A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Desconto de 50% na Obra Contratos - Modelos e Jurisprudência Relacionada

Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, professora de Direito Empresarial e pós-graduada em Direito do

É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência

No caso julgado, uma empresa ajuizou ação invocando a cláusula del credere prevista no contrato

Gravidez descoberta após demissão dá direito à continuidade no trabalho?

contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego.

Morosidade da arbitragem não justifica ação judicial

proferir decisão que esvazie o conteúdo de uma discussão que o contrato manda acontecer em uma câmara de arbitragem

Construtora atrasa obra e é condenada

ter entregue o apartamento no prazo determinado em contrato

Especialista aponta cuidados necessários para celebração de contratos de aluguel por temporada ou hospedagem atípica firmados pela internet

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Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

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Perspectivas de Decisões no STF

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Curso da AASP apresentará conceitos de franquias

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A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia

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Contrato de agenciamento, cessão de direitos!

Os mais usados contratos da indústria fonográfica

A importância do Contrato de União Homoafetiva

Por Hilton de Souza.

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

do contrato. No entanto, isso abrange não apenas os contratos de adesão, mas também todos os tipos